Termos de Serviço

Estes Termos explicam o serviço que oferecemos, as assinaturas pagas, o seu conteúdo e as responsabilidades de cada parte.

Versão 0.1.2 · Vigência a partir de 9 de setembro de 2026

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Você pode instalar o Cohearo em qualquer um dos seus próprios dispositivos. Gravar outras pessoas é responsabilidade sua, não nossa — as regras de consentimento variam por local (§3, §4).
O que você grava é seu. Não reivindicamos propriedade sobre o conteúdo e não treinamos modelos de IA com ele (§4).
Criar uma conta Gratuita não pede cartão; iniciar o período de teste de 14 dias do Professional pede, e nada é cobrado durante esses 14 dias (§5.1, §5.3).
O Professional renova automaticamente até você cancelar. Você pode pedir devolução integral em até 7 dias da primeira cobrança paga, sem justificativa (§5.2, §7.2).
Não prometemos transcrição livre de erros — confira o que for importante — e, nos limites da lei, a nossa responsabilidade fica limitada ao que você nos pagou nos últimos 12 meses (§9, §10).
A lei brasileira rege este contrato; tentamos mediação em Curitiba antes da via judicial, exceto quando uma medida urgente for necessária (§11).

As seções abaixo são o contrato completo. Onde este resumo e o texto divergirem, o texto abaixo é o que vale.

Vigência a partir de 9 de setembro de 2026

1. Quem somos e o que este contrato abrange

A Cohearo é operada por RECHIA & MILOCO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ 65.175.527/0001-00, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Andar 09 — Condomínio Universe Life Square, Bloco Comercial, Centro, Curitiba — PR. Nestes Termos, "nós" e "Cohearo" designam essa empresa. "Você" designa a pessoa física ou jurídica que utiliza o serviço.

Você pode nos contatar pelo e-mail contact@cohearo.com.

Estes Termos e a nossa Política de Privacidade formam o contrato entre nós. Ao criar uma conta ou utilizar a Cohearo, você os aceita. Caso não os aceite, não utilize o serviço. A seção 7 explica o cancelamento e as devoluções.

1.1 · Quem pode utilizar a Cohearo

Você deve ter 18 anos ou mais e possuir capacidade civil para contratar. Caso aceite estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, deve ter poderes para vinculá-la. A Cohearo não se destina a crianças e adolescentes.

1.2 · O que esta revisão altera

Esta revisão esclarece o conteúdo em nuvem, o cancelamento do período de teste, os preços de renovação, o prazo de devolução e a apresentação de Termos atualizados. Ela não reduz os compromissos existentes de retenção ou devolução.

2. Como a Cohearo funciona

As suas gravações não chegam até nós. A gravação de áudio, a transcrição e a identificação de falantes são executadas no seu dispositivo. Nosso serviço não possui caminho de envio de áudio para transcrição; portanto, não podemos inspecionar, restaurar ou recuperar o áudio que não recebemos.

Caso você utilize recursos em nuvem, o texto da transcrição e informações relacionadas podem chegar aos nossos serviços. Isso pode incluir pastas, rótulos, predefinições, nomes de perfis de falantes e outros metadados que você opte por sincronizar. As representações numéricas da voz usadas para distinguir falantes permanecem no seu dispositivo.

Os recursos em nuvem também podem processar conteúdo quando você solicita um aprimoramento com IA, compartilha conteúdo ou autoriza uma integração, como um assistente de IA conectado por MCP. Nossa Política de Privacidade e a página Segurança e tratamento de dados explicam esse processamento em mais detalhes.

O que o serviço não é. A Cohearo não é um serviço de transcrição certificada ou oficial e não foi concebida para usos jurídicos, médicos ou outros em que um erro de transcrição produza consequências próprias. O reconhecimento de fala é imperfeito. Confira aquilo que for relevante.

3. A sua conta

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pelo sigilo das suas credenciais e pelas atividades realizadas na sua conta. Avise-nos prontamente pelo e-mail contact@cohearo.com caso suspeite que terceiros tenham obtido acesso.

Cada conta pertence a uma pessoa física ou a uma pessoa jurídica. Você pode utilizá-la em quantos dispositivos seus quiser.

4. O seu conteúdo e a autorização que você nos concede

O seu conteúdo é seu. As suas gravações, transcrições e materiais criados a partir delas permanecem de sua titularidade. Não reivindicamos propriedade sobre eles, e a Cohearo não utiliza o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial. Nossa Política de Privacidade e a página Segurança e tratamento de dados descrevem como os prestadores de serviço tratam o conteúdo enviado para processamento por IA.

Você nos autoriza a tratar conteúdo e metadados relacionados somente na medida necessária para fornecer os recursos que solicitar. Isso inclui armazenar e sincronizar conteúdo, exibi-lo para você, aplicar aprimoramento com IA, compartilhá-lo com as pessoas que você selecionar e disponibilizá-lo às integrações que autorizar. Um destinatário externo ou uma integração pode aplicar termos e práticas de privacidade próprios.

Essa autorização termina quando o conteúdo é excluído ou a sua conta é encerrada, observados o processo de exclusão, os backups e a retenção legal descritos na nossa Política de Privacidade.

A responsabilidade pelo direito de gravar é sua. As regras de consentimento variam conforme o local e o contexto. Você declara possuir a autorização exigida pela legislação aplicável e que o seu conteúdo não viola direitos de terceiros.

5. Planos, período de teste e pagamento

5.1 · Planos e preços

A Cohearo oferece um plano Gratuito e uma assinatura paga atualmente cobrada por mês. Os preços e recursos vigentes aparecem na nossa página de preços e no aplicativo antes do checkout. Essas informações publicadas integram este contrato. O preço exibido no momento da contratação será aplicado até que seja alterado pelo processo de aviso prévio da §8.2.

Os preços são apresentados com ou sem tributos, conforme indicado no checkout. Quando a legislação tributária brasileira exigir nota fiscal, nós a emitimos. O recibo do processador de pagamentos não é nota fiscal.

5.2 · Pagamento e renovação

A Stripe processa os pagamentos. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão. Você nos autoriza, por meio da Stripe, a cobrar o meio de pagamento escolhido a cada período de cobrança até o cancelamento.

A assinatura é renovada automaticamente para o período de cobrança seguinte, salvo cancelamento anterior à renovação. A publicação de outro preço no catálogo não altera, por si só, o preço da sua assinatura existente. Avisaremos com antecedência antes que uma alteração de preço afete uma renovação, conforme a §8.2.

5.3 · Período de teste gratuito

O plano pago oferece atualmente 14 dias de teste gratuito. A criação de uma conta é gratuita e não exige cartão; o início do período de teste é uma etapa separada que exige um meio de pagamento.

Nada é cobrado no início ou durante os 14 dias de teste.
Salvo cancelamento anterior, o teste converte-se automaticamente e o meio de pagamento é cobrado na data exibida no checkout após o término do teste.
Você pode cancelar durante o teste e nada pagará. O acesso Profissional permanece disponível até a data de término exibida; depois, a conta passa para o plano Gratuito.
O conteúdo no seu dispositivo não é afetado pelo cancelamento do teste.

Um período de teste está disponível por conta.

A janela contratual para devolução prevista na §7.2 também se aplica à primeira cobrança após o período de teste. A utilização do teste não reduz essa janela.

6. Os seus dados nas mudanças de plano

Estes são compromissos contratuais de retenção. A exclusão operacional, os backups e a retenção legal são descritos na nossa Política de Privacidade.

6.1 · Dados no seu dispositivo

Uma mudança de plano não exclui gravações ou transcrições do seu dispositivo. Elas permanecem até que você as exclua, com a exceção do áudio bruto, que está sujeito a uma política de limpeza automática após 72 horas em todos os planos. A transcrição permanece.

6.2 · Retenção gratuita em nuvem

No plano Gratuito, as transcrições sincronizadas com os nossos servidores são mantidas por sete dias e depois excluídas do armazenamento ativo em nuvem. A expiração de backups e as exceções de retenção legal seguem o processo de exclusão descrito na nossa Política de Privacidade. O armazenamento gratuito em nuvem serve para alcance e conveniência, não como backup. Mantenha outra cópia daquilo de que precisar além desse prazo.

6.3 · Transcrições criadas em um plano pago

As transcrições sincronizadas criadas enquanto um plano pago estiver ativo serão mantidas permanentemente após rebaixamento, cancelamento ou devolução. A retenção segue o plano vigente quando a transcrição foi criada. A janela de sete dias do plano Gratuito aplica-se somente às transcrições criadas enquanto esse plano estava ativo.

Você pode excluir conteúdo a qualquer momento. O encerramento da sua conta remove o conteúdo do acesso normal ao produto e inicia o processo de exclusão descrito na nossa Política de Privacidade, inclusive os limites aplicáveis a backups e retenção legal.

6.4 · Exportação

Você pode exportar as suas transcrições em qualquer plano, inclusive após um rebaixamento. Não retemos o seu conteúdo em razão da situação de cobrança.

7. Cancelamento e devoluções

7.1 · Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta ou escrevendo para contact@cohearo.com. O cancelamento interrompe a renovação seguinte.

O cancelamento normalmente não encerra o acesso de imediato. Uma assinatura paga continua até o fim do período de cobrança vigente. Um período de teste cancelado continua até a data de término exibida e não gera cobrança. Depois, a conta passa para o plano Gratuito.

7.2 · Devoluções

Você pode solicitar a devolução integral em até sete dias contados da data que for posterior: a primeira cobrança ou o seu primeiro acesso pago, sem apresentar justificativa. Escreva para contact@cohearo.com. Devolveremos integralmente e de imediato o valor pago, com a atualização monetária exigida pela legislação aplicável.

Depois dessa janela contratual de sete dias, não concedemos devolução discricionária apenas porque você decidiu sair. Isso não limita direitos obrigatórios aplicáveis no local onde você vive, inclusive prazos de arrependimento mais longos ou medidas cabíveis para serviço defeituoso ou divergente da oferta, quando aplicáveis.

Se encerrarmos uma conta paga por motivo que não seja infração sua, descontinuarmos o serviço ou reduzirmos substancialmente um recurso pago durante um período já pago, devolveremos a parte não utilizada desse período de cobrança.

Uma devolução não reduz o compromisso de retenção da §6.3 nem qualquer direito irrenunciável previsto na legislação aplicável.

7.3 · Se nós encerrarmos a sua conta

Podemos suspender ou encerrar uma conta que infrinja estes Termos, seja usada de forma fraudulenta ou ilícita ou precise ser encerrada por determinação legal. Salvo quando a infração for grave demais para que isso seja adequado, explicaremos o motivo e daremos a você a oportunidade de corrigi-la primeiro.

Se encerrarmos uma conta paga por motivo que não seja infração sua, também daremos aviso e prazo razoáveis para exportar os seus dados antes da remoção do acesso.

8. Alterações

8.1 · Alterações no serviço

Os recursos mudam conforme desenvolvemos a Cohearo. Se removermos ou reduzirmos substancialmente um recurso pago, avisaremos com antecedência. Caso a alteração reduza substancialmente o valor de um período já pago, você poderá cancelar e receber a devolução da parte não utilizada.

Se reduzirmos substancialmente o plano Gratuito, avisaremos com antecedência para que você possa exportar o conteúdo afetado antes da mudança.

8.2 · Alterações nestes Termos ou nos preços

Podemos revisar estes Termos. Publicaremos cada nova versão com uma data de vigência e avisaremos sobre alterações relevantes. Solicitaremos aceitação expressa quando a legislação aplicável ou a natureza da alteração assim exigir. O serviço poderá registrar a versão que você aceitar.

Avisaremos por e-mail com antecedência antes de alterar o que você paga ou de mudar substancialmente aquilo que recebe em contrapartida. Caso não aceite a alteração, você poderá deixar de usar o serviço e cancelar. Se ela afetar um período já pago, você poderá cancelar e receber a devolução da parte não utilizada. Não aplicamos alteração de preço a um período já pago.

9. O que prometemos e o que não prometemos

A Cohearo é fornecida no estado em que se encontra. Trabalhamos para mantê-la disponível e exata, mas não prometemos serviço ininterrupto, compatibilidade com todos os sistemas nem transcrição sem erros. O resultado depende da qualidade do áudio, de sotaques, de idiomas e de ruído de fundo.

Não prestamos serviços jurídicos, médicos ou de tradução profissional, e a Cohearo não produz transcrições certificadas ou oficiais.

Como as gravações não chegam até nós, não podemos recuperar áudio perdido nem restaurar uma transcrição excluída do seu dispositivo que nunca tenha sido sincronizada.

Nada aqui limita as garantias exigidas pela legislação consumerista aplicável.

10. Responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a nossa responsabilidade total por uma assinatura paga limita-se ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nos limites permitidos pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perdas comerciais ou danos indiretos.

Esses limites não se aplicam a dolo, culpa grave, fraude, morte ou lesão corporal, nem a qualquer hipótese em que a legislação aplicável não admita limitação, inclusive as proteções obrigatórias da legislação consumerista brasileira.

10.1 · A sua responsabilidade perante nós

Caso uma reclamação decorra de conteúdo que você criou, de gravação realizada sem a autorização necessária ou de infração sua a estes Termos, você responderá pelos custos razoáveis da defesa nos limites permitidos pela lei. Informaremos prontamente e daremos a você a oportunidade de participar da condução da reclamação.

11. Controvérsias

Entre em contato primeiro pelo e-mail contact@cohearo.com para tentarmos resolver o problema.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Caso a solução direta não funcione, buscaremos mediação em Curitiba, Paraná, antes de ingressar em juízo, salvo quando houver necessidade de medida urgente ou de decisão judicial.

Os consumidores podem demandar no foro do seu domicílio quando a legislação aplicável assim permitir. Nada exige que um consumidor renuncie a direito ou foro obrigatório. Para as demais hipóteses, fica eleito o foro de Curitiba, Paraná, nos limites permitidos pela lei.

12. Disposições finais

Encerramento da sua conta. Você pode encerrar a conta escrevendo para nós. O encerramento remove o conteúdo do acesso normal ao produto e inicia o processo de exclusão descrito na nossa Política de Privacidade.

O que subsiste. As disposições que, por sua natureza, continuem após o encerramento permanecem vigentes, inclusive titularidade (§4), escolhas e compromissos de retenção (§6), responsabilidade (§10) e resolução de controvérsias (§11).

Cessão. Você não pode ceder os seus direitos decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento. Podemos ceder os nossos a um sucessor do negócio e avisaremos caso isso ocorra.

Divisibilidade. Caso uma disposição seja inexigível, as demais permanecem vigentes.

Idioma. Estes Termos estão disponíveis em português e inglês. A versão em português prevalece em caso de conflito.

Comunicações. Para nós: contact@cohearo.com. Para você: o endereço de e-mail cadastrado na sua conta.

Cohearo · RECHIA & MILOCO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA · CNPJ 65.175.527/0001-00 · contact@cohearo.com